AGUIA – Associação dos Guias de Aiuruoca

Os guias locais se organizaram, desde 2003 e formaram a AGUIA – Associação dos Guias de Aiuruoca

A entidade, além de capacitar os guias locais e firmar parcerias com organizações, entidades, pessoas e empresas, também cuida dos interesses dos guias locais junto ao poder público.

Através de indicações e sugestões, a associação vem melhorando significativamente os serviços de guias locais em Aiuruoca.

 

Abaixo disponibilizamos o Estatuto da AGUIA para consulta.

Estatuto da Sociedade Civil denominada Associação dos Guias de Aiuruoca – AGUIA

Da Denominação/Sede/Fins

Artigo I A Associação dos Guias de Aiuruoca – AGUIA, doravante denominada simplesmente AGUIA, é uma entidade civil, com prazo indeterminado e que se regerá pelo presente Estatuto e pela Legislação pertinente em vigor, com sede e foro na cidade de Aiuruoca, estado de Minas Gerais.

Artigo II A Associação tem como objetivos e finalidades principais:

  • – OBJETIVOS E FINALIDADES
  1. Preservar o Meio Ambiente em todos os seus aspectos e características, velando pela melhoria das condições de vida e do embelezamento dos pontos turísticos, conscientizando os moradores da importância da colaboração de cada um, sempre buscando parcerias com a finalidade de manutenção da limpeza e conservação dos atrativos turísticos em si e do Município como um todo;
  2. Representar os Guias de Aiuruoca junto a todos os órgãos públicos ou privados;
  3. Representar os Guias de Aiuruoca em toda e qualquer situação que afete direta ou indiretamente a AGUIA, seus associados, a população de Aiuruoca, o Meio Ambiente ou a vida de qualquer espécie no Município ou nas Unidades de Conservação como a APA da Serra da Mantiqueira ou o Parque Estadual da Serra do Papagaio;
  4. Cuidar para que os Guias estejam sempre atualizados, ministrando cursos, seminários, palestras, promovendo encontros e excursões com os mesmos, sempre abertos à participação da sociedade, quando possível, e objetivando transmitir maiores informações e conhecimentos a todos;
  5. Atuar, no sentido de preservar, proteger ou recuperar áreas, na Área de Preservação Ambiental da Serra da Mantiqueira, no Parque Estadual da Serra do Papagaio ou em outras Unidades de Conservação devidamente legalizadas e reconhecidas pelos órgãos competentes, assim como em todo o Município de Aiuruoca e naqueles em que for enviada uma solicitação a AGUIA;
  6. Promover eventos e atividades ligadas ao Meio Ambiente e ao Ecoturismo, em parceria com escolas e órgãos públicos ou privados;
  7. Promover cursos de interesse público, da entidade ou de seus associados ou ainda que representem ou que possam trazer melhorias para o Município, cidadãos e associados, sem prejudicar a preservação ao Meio Ambiente que é o objetivo principal desta entidade;
  8. Criar ou sugerir aos órgãos competentes que sejam criadas novas entidades para auxiliar a AGUIA na preservação do Meio Ambiente;
  9. Firmar convênios que tragam algum benefício ao Município, aos acessos ou aos atrativos em si, aos cidadãos, visitantes e, principalmente, aos associados da AGUIA;
  10. Orientar os visitantes fornecendo informações turísticas da região, sobre os melhores pontos de visitação, os melhores caminhos e formas de se chegar com segurança e sempre indicando Guias para conduzi-los aos locais desejados;
  11. Orientar os visitantes e toda a sociedade quanto à necessidade de preservação do Meio Ambiente, seja através de impressos, palestras, eventos ou informação direta;
  12. Disponibilizar aos visitantes, associados e à população em geral, informações e recursos materiais e humanos necessários à assistência aos mesmos através de convênios, parcerias ou solicitações encaminhadas aos órgãos responsáveis;
  13. Participar, conhecer, auxiliar e incentivar, quando em comum acordo com a Legislação vigente e com este Estatuto, as iniciativas que possam trazer benefícios ao Desenvolvimento Sustentável do Município de Aiuruoca.
  14. Elaborar projetos em parceira com pessoas, órgãos públicos ou privados e entidades possuidoras de recursos específicos para a construção de obras diversas, manutenção e reforma das existentes ou modificação das mesmas, quando comprovado seu desacordo com a legislação vigente no âmbito municipal, estadual, federal ou internacional;

Dos Sócios

Artigo III A AGUIA será constituída por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:

  1. Sócio Fundador
  2. Sócio Benfeitor
  3. Sócio Honorário
  4. Sócio Contribuinte
  5. Sócio Benemérito
  • – SÓCIO FUNDADOR – São todos aqueles que participam da Assembléia Geral de Constituição da AGUIA e assinam a Ata;
  • – SÓCIO BENFEITOR – São todos aqueles que contribuem espontânea e periodicamente para a entidade, sem que a mesma estipule a quantia fixa de contribuição. Estes serão escolhidos através de votos na Assembléia Geral;
  • – SÓCIO HONORÁRIO – São todos aqueles que prestam relevantes serviços à AGUIA, porém não pertencem ao Quadro Social e não moram no Município;
  • – SÓCIO CONTRIBUINTE – São todos aqueles que contribuem mensal ou anualmente com a AGUIA com quantia estipulada em Assembléia Geral;
  • – SÓCIO BENEMÉRITO – São todos aqueles que já prestaram relevantes serviços à Sociedade, associados ou não, sendo os mesmos indicados em votação pela Assembléia Geral

Compete aos sócios quites com suas obrigações dentro da AGUIA e sendo GUIA:

  1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
  2. Tomar parte na Assembléia Geral quando convocado;
  3. Zelar pelo cumprimento das normas da AGUIA;
  4. Participar das comissões e eventos quando convocado;
  5. Acatar as determinações da Diretoria, dentro de suas possibilidades;

Do Quadro Administrativo

Artigo IV A Associação dos Guias de Aiuruoca – AGUIA será composta da seguinte forma:

  1. Assembléia Geral
  2. Diretoria
  3. Conselho Fiscal
Da Assembléia Geral

Artigo V A Assembléia Geral é o órgão soberano da AGUIA e constitui-se dos sócios em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários.

  • ÚNICO Compete À Assembléia Geral
  1. Criar seu próprio regulamento;
  2. Reformar os Estatutos da AGUIA;
  3. Delinear a política geral da AGUIA;
  4. Avaliar, aprovar ou recusar os informes, contas ou balancetes apresentados pela Diretoria;
  5. Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal da AGUIA, bem como depor quaisquer de seus membros mediante justificativa exposta em reunião ordinária ou extraordinária;
  6. Autorizar o pagamento de mensalidades normais, quotas ou remuneração de serviços prestados por membros da AGUIA ou por terceiros;
  7. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais da AGUIA, quando existirem;
  8. Isentar do pagamento da mensalidade, qualquer sócio em situação econômica desfavorável ou momentânea, após estudo da situação;
  9. Aprovar Plano de Cargos e Salários apresentados pela Diretoria, bem como aprovar a faixa salarial dos cargos remunerados;

Artigo VI A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em data a ser marcada no prazo de 10 a 15 dias de antecedência em sua sede ou em local a ser definido com, no mínimo, 05 dias de antecedência ou extraordinariamente, por convocação do Presidente, do Conselho Fiscal ou por solicitação dos sócios, quites com a AGUIA, e que representem maioria simples (50% + 1).

  • A convocação para as reuniões será feita através de edital afixado em locais públicos, rádios, imprensa ou outros meios de divulgação mais convenientes, de forma que nenhum dos sócios possa alegar desconhecimento da convocação.
  • A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria simples dos sócios, em segunda convocação, com a presença de 1/3 dos sócios ou, em caráter emergencial, com a Diretoria e a presença dos sócios que puderem comparecer, sem que seja necessária apresentação de justificativa daqueles que não puderem comparecer à reunião;
Da Diretoria

Artigo VII A Diretoria da AGUIA constituir-se-á da seguinte forma:

  1. Presidente
  2. Vice Presidente
  3. Primeiro Secretário
  4. Segundo Secretário
  5. Primeiro Tesoureiro
  6. Segundo Tesoureiro
  • Aos cargos de Diretoria, poderão se candidatar somente aqueles sócios quites com a AGUIA, que possuam idoneidade e experiência comprovada, estiverem em dia com suas obrigações civis, não possuírem notas desabonadoras e sejam Guias;
  • O mandato dos sócios eleitos para a Diretoria tem duração de 02 (dois) anos e é permitida a reeleição.

Artigo VII A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, na mesma data da reunião da Assembléia Geral e extraordinariamente quando solicitada pelo Presidente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Artigo IX È de competência da Diretoria:

  1. Elaborar e executar programas de atividades propostos a AGUIA;
  2. Apresentar mensalmente à Assembléia Geral o Relatório Financeiro e o Relatório de Atividades;
  3. Fazer parcerias com instituições públicas ou privadas para mútua colaboração em atividades de interesse da AGUIA, de seus associados ou da sociedade como um todo;
  4. Elaborar Plano de Cargos e Salários colocando-o para apreciação e aprovação da Assembléia Geral;
  5. Contratar e demitir funcionários e prestadores de serviços, sejam eles, empresas, pessoas ou entidades;
  6. Desenvolver e regulamentar as decisões da Assembléia Geral;
  7. Fazer cumprir as gestões e recomendações que sejam necessárias para atingir os objetivos da AGUIA;
  8. Escolher o local da Sede da AGUIA que será levado para aprovação pela Assembléia Geral;
  9. Estreitar relacionamento com o Poder Público e fazer campanhas junto à população, visando o cumprimento da Lei Orgânica Municipal, principalmente, daqueles artigos que disponham sobre a limpeza pública, acondicionamento do lixo e Meio Ambiente.
  10. Lançar campanhas e programas ou eventos para conscientizar a população no sentido de colaborar para que as praças, ruas, logradouros públicos, fachadas das casas, jardins e demais locais urbanos e rurais como os atrativos e vias de acesso aos mesmos estejam sempre limpos e bem cuidados;

Artigo X Compete aos membros da Diretoria:

  • – PRESIDENTE
  1. Presidir a Assembléia Geral
  2. Dirigir as reuniões ordinárias da Assembléia Geral e da Diretoria;
  3. Convocar reuniões, ordinárias ou extraordinárias;
  4. Representar legalmente a AGUIA, em juízo ou fora dele, perante qualquer autoridade, empresa ou pessoas, local, estadual, nacional ou internacionalmente;
  5. Assinar a todos os atos necessários ao funcionamento da AGUIA;
  6. Assinar, em conjunto com o Primeiro Tesoureiro ou seu substituto legal, cheques e qualquer documentação necessária para negociações bancárias ou financeiras;
  7. Responder pelas áreas administrativa, recursos humanos, comunicações e relações públicas;
  8. Cumprir e fazer cumprir as normas oficiais da AGUIA;
  9. Submeter à Assembléia Geral os informes, as contas ou balancetes da AGUIA, para análise e votação;
  10. Eventualmente, poderá nomear Procuradores para representar a AGUIA em juízo ou fora dele, mas, com a anuência da Assembléia Geral;
  11. Criar Comissões Provisórias com fins específicos;
  • – VICE-PRESIDENTE
  1. Substituir o Presidente em seus impedimentos ou faltas, inclusive, assumir a Presidência até o final do mandato em curso, caso haja vacância do cargo ou impedimento ou renúncia do Presidente em exercício;
  2. Definir os equipamentos obrigatórios que os guias deverão possuir para exercer a atividade de condução de visitantes com segurança;
  3. Fiscalizar tais equipamentos obrigatórios e comunicar ao Presidente em caso de ocorrências;
  4. Fiscalizar o uso dos uniformes da AGUIA bem como o de carteirinhas pelos guias em serviço;
  5. Impedir que os Guias saiam para guiar caso não estejam uniformizados ou munidos de sua carteirinha;
  6. Impedir que os Guias saiam para guiar caso não esteja de posse dos equipamentos obrigatórios para o atendimento aos visitantes;
  7. Elaborar, em parceira com o Primeiro Secretário, as declarações e autorizações necessárias para o bom desempenho dos serviços dos Guias, como Declaração de Isenção de Responsabilidade, dentre outras;
  8. Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Presidente;
  • 3° – PRIMEIRO SECRETÁRIO
  1. Prepara e organizar, por determinação do Presidente ou seu representante legal, as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;
  2. Redigir Atas;
  3. Elaborar, em parceira com o Vice Presidente, as declarações e autorizações necessárias para o bom desempenho dos serviços dos Guias, como Declaração de Isenção de Responsabilidade, dentre outras;
  4. Cuidar de toda a documentação enviada ou recebida, dando conhecimento de todos os fatos ao Presidente ou ao seu representante legal;
  5. Executar outras atribuições que lhe sejam determinadas pelo Presidente;
  • 4° – SEGUNDO SECRETÁRIO
  1. Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos ou faltas, inclusive, assumir até o final do mandato em curso, caso haja vacância do cargo ou impedimento do Primeiro Secretário em exercício;
  2. Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Presidente;
  3. Auxiliar o Primeiro Secretário em sua tarefas e obrigações;
  • 5° – PRIMEIRO TESOUREIRO
  1. Arrecadar E contabilizar as mensalidades, contribuições, rendas, auxílios, donativos e demais assuntos financeiros, mantendo a escrituração, rigorosamente em dia;
  2. Assinar, sempre em conjunto com o Presidente, cheques ou qualquer outro tipo de documento destinado a pagamentos ou negociações bancárias que envolvam contas ou numerário da AGUIA;
  3. Manter rigorosamente em dia as contas da AGUIA, comunicando de imediato ao Presidente, qualquer eventualidade;
  4. Apresentar, sempre que solicitado, relatório de receitas e despesas;
  5. Apresentar balancetes e balanço Geral da AGUIA, mensalmente e anualmente, ao Presidente e a Assembléia Geral;
  6. Conservar sob sua guarda e responsabilidade, os documentos da Tesouraria da AGUIA caso esta não possua um local específico para tal;
  7. Manter todo o numerário depositado em conta corrente na agência em que a AGUIA for correntista ou distribuir entre as contas de acordo com a necessidade de cada uma e do cronograma de débitos futuros em caso de mais de uma conta;
  8. Elaborar a tabela de preços de prestação de serviços da AGUIA;
  • 6° – SEGUNDO TESOUREIRO
  1. Substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos ou faltas, inclusive, assumir até o final do mandato em curso, caso haja vacância do cargo ou impedimento do Primeiro Tesoureiro em exercício;
  2. Desempenhar outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Presidente;
  3. Auxiliar o Primeiro Tesoureiro em suas tarefas e obrigações;

Do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes que serão eleitos pela Assembléia Geral;

  • O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o mandato da Diretoria;
  • Os membros efetivos serão substituídos pelos suplentes em caso de impedimento, temporário ou definitivo, falta justificada ou em caso de afastamento espontâneo ou por decisão da Assembléia Geral; O suplente que assumir o cargo efetivo deverá cumprir o mandato até o final ou passar o cargo a outro suplente;
  • O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, na mesma data da reunião da Assembléia Geral e extraordinariamente quando solicitado por algum de seus membros não sendo necessário reunir-se com toda a Diretoria ou associados;

Artigo XI Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Zelar pelo adequado cumprimento das disposições da Assembléia Geral e das atividades da Diretoria;
  2. Analisar e emitir pareceres sobre os balanços e balancetes da AGUIA;
  3. Analisar e sugerir a aprovação ou não das contas apresentadas pela Diretoria;
  4. Opinar sobre a alienação ou aquisição de bens ou negociações bancárias ou financeiras em que a AGUIA for depender de numerário ou de negociações ou intervenções;

Dos Guias

São considerados Guias todos aqueles que possuírem cursos e certificados que comprovem ou que tenham pleno conhecimento da região onde forem atuar e moradia comprovada desde sua infância; nesse segundo caso, enquadram-se apenas os guias nativos.

Artigo XII Compete aos Guias:

  1. Zelar pela preservação do Meio Ambiente em todos os seus aspectos;
  2. Zelar pela segurança e integridade física dos visitantes que estiverem sendo conduzidos por eles, orientando sobre a forma correta e mais segura de se portar no campo, na montanha ou em qualquer local em que estejam;
  3. Orientar aqueles que não fizerem parte do grupo para procurar a AGUIA e contratarem outro guia ou incluí-los no seu grupo, quando isso não for comprometer a segurança dos membros de ambos os grupos;
  4. Possuir certificado de curso de Monitor, Condutor ou Guia;
  5. Manter-se com boa aparência física, com vestuário e linguajar apropriados;
  6. Usar o uniforme da AGUIA ou a carteirinha de Guia todas as vezes que for guiar, sob pena de ser impedido caso não o faça;
  7. Participar dos cursos, palestras, treinamentos, eventos e seminários realizados, sugeridos ou intermediados pela AGUIA;
  8. Ter conhecimento sobre os equipamentos utilizados nos esportes radicais e que também poderão ser usados em resgates de emergência ou treinamentos;
  9. Ter conhecimentos dos hotéis, pousadas, bares, restaurantes, farmácias e estabelecimentos ligados ao desempenho de sua atividade de Monitoramento Ambiental;
  10. Ter pleno conhecimento das áreas a serem visitadas;
  11. Ter pleno conhecimento sobre a História do Município;
  12. Passar informações corretas aos visitantes ou a qualquer pessoa que as solicite;
  13. Agir dentro das atribuições que lhe foram passadas nos cursos dos quais tenha participado, sob pena de responder juridicamente pelos seus atos;
  14. Ter noções mínimas sobre as mudanças de tempo na região;
  15. Conhecer em detalhes todos os roteiros a que se dispuser a trabalhar;
  16. Seguir a tabela de preços da AGUIA;
  17. Manter-se munido dos equipamentos necessários para o atendimento dos visitantes como corda, lanterna, faca, estojo de primeiros socorros, etc;
  18. Informar a AGUIA sobre qualquer ocorrência durante o acompanhamento aos visitantes;
  19. Tratar aos visitantes com cortesia e educação;
  20. Sempre manter contato com a AGUIA e atualizar seu cadastro periodicamente;
  21. Manter-se em dia com as mensalidades e obrigações para com a AGUIA;
  22. Sugerir mudanças no Estatuto da AGUIA;

Artigo XII As atividades dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal, bem como as dos sócios serão exercidas gratuitamente, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer tipo de lucro, gratificação, bonificação ou outras vantagens, exceto aqueles valores expressos pelo Plano de Cargos e Salários ou aqueles referentes à prestação de serviços, com pagamento autorizado pela Assembléia Geral;

  • ÙNICOA remuneração dos guias será efetuada pelos visitantes momentos antes da partida para as caminhadas no escritório da AGUIA e o guia receberá o valor correspondente ao chegar do roteiro proposto;

Artigo XIIIA AGUIA não distribuirá lucros, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Artigo XIV As rendas, recursos e proventos de eventuais resultados operacionais serão aplicados integralmente na manutenção, construção e desenvolvimento dos objetivos da AGUIA;

  • ÙNICOIncluem-se neste artigo, os gastos com cursos de qualificação ministrados aos membros da Associação, sejam eles, membros da Assembléia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal, associados ou Guias.

Do Patrimônio

O Patrimônio da AGUIA será composto de acordo com o Artigo XV deste Estatuto:

Artigo XVO Patrimônio da associação será constituído de bens móveis e imóveis, ações e apólices de dívida pública, dentre outros.

Artigo XVINo caso de dissolução da AGUIA, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica registrada no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social ou a entidades filantrópicas regularmente constituídas e prestadoras de relevantes serviços à comunidade.

Artigo XVIIA AGUIA somente será dissolvida por decisão da Assembléia Geral, especialmente convocada para este propósito e, quando se tornar impossível a realização de seus objetivos e finalidades tratados no Artigo II, § 1° do presente Estatuto.

Disposições Finais

Artigo XVIIIO presente Estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão da Assembléia Geral, da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de seus associados, quando estes representarem maioria simples. A decisão será tomada em reunião extraordinária, convocada especialmente para este fim e as alterações no Estatuto entrarão em vigor na data de seu registro em Cartório.

  • ÚNICOAs modificações no Estatuto ocorrerão sempre no intuito de melhorar ou facilitar o cumprimento e a realização dos trabalhos da AGUIA ou de seus membros. 

Artigo XIXOs casos omissos nesse Estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e referendados pela Diretoria, sempre atendendo a Legislação em vigor.

Artigo XXEste Estatuto entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Aiuruoca, sul do Estado de Minas Gerais.

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